Como tirar a certidão negativa do ITR do imóvel rural

Se você precisa saber como tirar a certidão negativa do ITR, a boa notícia é que o processo é gratuito, feito pela internet e, quando não há pendências, o documento sai na hora. A certidão é emitida pela Receita Federal com o número do imóvel no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e comprova que não há débitos do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) ligados àquela propriedade. Neste texto, explicamos o passo a passo, os tipos de certidão, a validade e o que fazer quando o sistema não libera a certidão negativa.

Índice

O que é a certidão negativa do ITR

O nome oficial é Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União de imóvel rural. Ela informa se existem débitos de ITR em aberto, inclusive os já inscritos em dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

O documento costuma ser exigido em situações como:

venda, doação ou transferência do imóvel em cartório;
financiamentos e operações de crédito rural;
inventários e partilhas;
participação em programas e contratos que exigem regularidade fiscal.

Passo a passo: como tirar a certidão negativa do ITR

Segundo o serviço oficial da Receita Federal no gov.br, o caminho é este:

Acesse o serviço Emitir certidão de regularidade fiscal no portal gov.br e entre no canal Certidões Federais (CND).
Escolha o tipo de certidão de imóvel rural.
Informe o número do imóvel no CIB.
Se a situação fiscal estiver regular, a certidão é emitida na hora, em PDF.
Salve o arquivo. No mesmo canal, também é possível obter a segunda via de certidões já emitidas.

O atendimento é imediato e não é preciso ir a uma unidade da Receita, desde que as informações nos sistemas sejam suficientes para a emissão.

Onde encontrar o número do imóvel (CIB)

O CIB substituiu o antigo NIRF como identificador do imóvel rural na Receita Federal. O número aparece em documentos como a declaração do ITR (DITR) dos anos anteriores e o comprovante de inscrição no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir). Se você não sabe onde encontrá-lo, explicamos o caminho em como descobrir o CIB de um imóvel rural.

Validade da certidão

De acordo com a Receita Federal, a certidão é válida por 180 dias. A regra está na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751/2014. Se o documento vencer antes de você concluir a operação em cartório ou no banco, basta emitir uma nova certidão, sem custo.

Como a certidão reflete a situação do dia da emissão, vale emiti-la perto da data em que será usada, para evitar que um débito novo apareça depois e torne o documento desatualizado.

Os três tipos de certidão

Ao tentar tirar a certidão, o resultado pode ser de três tipos:

Certidão Negativa de Débitos (CND): não há pendências fiscais na data da emissão. É a que a maioria dos cartórios e bancos pede.
Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEND): existem débitos, mas eles estão com a cobrança suspensa, por exemplo, por parcelamento em dia. Em geral, tem o mesmo efeito da negativa.
Certidão Positiva de Débitos: há pendências, como imposto não pago ou declaração não entregue. Ela não substitui a negativa.

Por que a certidão negativa pode não sair

Quando o sistema não emite a certidão na hora, os motivos mais comuns são:

Declaração do ITR não entregue: a falta da DITR de algum ano gera pendência, mesmo que o imóvel seja pequeno ou isento.
Imposto em aberto: quotas do ITR não pagas ou pagas com valor errado.
Débito inscrito em dívida ativa: quando o débito antigo foi encaminhado à PGFN.
Inconsistência cadastral: dados do imóvel diferentes entre os cadastros da Receita e do Incra.

Nesses casos, quem procura como tirar a certidão negativa do ITR precisa primeiro resolver a pendência: entregar a declaração em atraso, pagar ou parcelar o débito e, se for o caso, corrigir o cadastro. Depois da regularização, a emissão pode ser feita normalmente.

Como regularizar e tentar de novo

Consulte a situação fiscal: no e-CAC da Receita, com a conta gov.br, é possível ver quais pendências impedem a certidão.
Entregue declarações em atraso: a DITR fora do prazo gera multa, mas é necessária para regularizar o imóvel.
Pague ou parcele o imposto: o parcelamento em dia permite obter a certidão positiva com efeitos de negativa.
Débitos na dívida ativa: devem ser negociados com a PGFN, pelos canais da Procuradoria.
Cadastro no Incra desatualizado: atualize pela Declaração para Cadastro Rural. Explicamos em como fazer a DCR no Incra.

Em operações de venda ou financiamento, cartórios e bancos costumam pedir também o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, emitido pelo Incra. Veja como emitir o CCIR 2026.

Cuidado com sites que cobram pela certidão

Ao pesquisar como tirar a certidão negativa do ITR, é comum encontrar sites particulares que oferecem a emissão mediante pagamento. A certidão da Receita Federal é gratuita, e a emissão leva poucos minutos no canal oficial. Esses serviços apenas repassam o mesmo documento, cobrando por algo que você pode fazer sozinho.

Para não cair nesse tipo de oferta, confira se o endereço do site termina em gov.br antes de informar os dados do imóvel. E desconfie de mensagens que avisam sobre débitos do imóvel com links para pagamento: consulte sempre a situação fiscal diretamente no e-CAC.

Em resumo, saber como tirar a certidão negativa do ITR é simples quando o imóvel está regular: basta acessar o serviço de certidões da Receita, escolher imóvel rural, informar o CIB e baixar o PDF, válido por 180 dias. Se aparecer pendência, regularize primeiro a declaração, o imposto ou o cadastro e emita de novo.

Perguntas frequentes