Como fazer o CAF, o cadastro que substituiu a DAP

Se você está procurando como fazer o CAF, o primeiro ponto é saber que ele substituiu a antiga Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar é hoje o documento oficial que identifica quem é agricultor familiar e abre as portas para o crédito do Pronaf e para vários programas do governo. A inscrição é gratuita, feita presencialmente em uma entidade credenciada do seu município, e o cadastro vale por três anos. Neste texto, explicamos quem tem direito, os documentos, o passo a passo e o que acontece com quem ainda tem DAP.

Índice

O que é o CAF e por que ele substituiu a DAP

Segundo o serviço oficial do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o CAF é usado para identificar quem faz parte da agricultura familiar e para ajudar o governo a planejar e aplicar políticas públicas para esse público. Com ele, é possível registrar:

a Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA), ou seja, a família produtora;
os empreendimentos familiares rurais;
as cooperativas e associações da agricultura familiar.

O MDA informa que o CAF substituiu a antiga DAP e agora é o documento oficial para acesso às políticas públicas da agricultura familiar. Fazer a inscrição é o primeiro passo para ter acesso a esses programas e benefícios.

Quem pode fazer o CAF

Antes de ver como fazer o CAF, confira se você se enquadra. Pode se inscrever quem atende aos critérios da Lei nº 11.326/2006 e do Decreto nº 9.064/2017, incluindo:

agricultores familiares;
pescadores artesanais e aquicultores;
silvicultores e extrativistas;
quilombolas;
assentados da reforma agrária e beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário;
cooperativas e associações da agricultura familiar.

Os quatro critérios da unidade familiar

Para a propriedade ser reconhecida como Unidade Familiar de Produção Agrária, o MDA exige que ela cumpra todos estes critérios:

ter no máximo quatro módulos fiscais de área;
usar principalmente a mão de obra da própria família na produção e na geração de renda;
ter a gestão feita exclusivamente pelos membros da família;
ter renda obtida na propriedade igual ou maior do que a renda vinda de atividades fora dela.

Unidades familiares indígenas, quilombolas ou de outras comunidades tradicionais não precisam cumprir o limite de quatro módulos fiscais. O tamanho do módulo fiscal varia de município para município; para entender os conceitos de área usados no cadastro rural, veja o que é módulo rural.

Documentos necessários

Para a unidade familiar, o MDA lista:

CPF de todos os membros maiores de 16 anos. Menores que tenham CPF também podem ser incluídos.
Comprovação de propriedade ou posse, como matrícula, escritura, ITR, contratos, cessão, autorizações, autodeclarações ou CCIR.
Comprovação de renda, como declaração do Imposto de Renda, bloco de produtor rural, Decore contábil ou autodeclaração. Benefícios do INSS dispensam anexos.
Documentos de identificação dos membros e comprovante de endereço da residência da família.

Para assentados, a posse é comprovada por documentos como título de domínio ou contrato de concessão de uso. Pescadores apresentam o registro profissional de pesca artesanal, e extrativistas podem usar autodeclaração.

Passo a passo: como fazer o CAF

Procure uma entidade da Rede CAF no seu município. Só os agentes credenciados podem fazer o cadastro. A lista das entidades, por estado e município, está na página do CAF no site do MDA. Costumam fazer parte da rede órgãos de assistência técnica e extensão rural, sindicatos e prefeituras credenciadas.
Leve os documentos. Na análise documental, a entidade confere a documentação e verifica se a família atende aos requisitos. Segundo o MDA, essa etapa leva em média 35 minutos.
Faça o cadastramento da unidade familiar. São informados todos os membros da família, as áreas exploradas, quem trabalha na produção, a renda de cada membro, o endereço da unidade e os contatos. Os documentos são anexados no sistema.
Receba o CAF. Com o cadastro concluído, a família passa a ter o documento que dá acesso às políticas da agricultura familiar.

A inscrição é presencial e o serviço é gratuito. Desconfie de quem cobra para fazer o CAF ou promete o cadastro pela internet.

Validade e atualização

Segundo o MDA, o CAF é válido por três anos. Antes do vencimento, ou sempre que houver mudança importante, como entrada ou saída de membros da família, alteração de área ou de renda, o cadastro deve ser atualizado na entidade cadastradora. Manter o CAF em dia evita surpresas na hora de contratar crédito ou participar de programas.

E quem ainda tem DAP?

Como o CAF substituiu a DAP, novas declarações não são mais emitidas, e o caminho para quem precisa comprovar a condição de agricultor familiar é o CAF. Quem ainda tem uma DAP deve verificar a validade dela e, ao fazer qualquer nova operação, procurar uma entidade da Rede CAF para migrar para o cadastro atual. Por isso, entender como fazer o CAF é hoje o primeiro passo para quem quer acessar o Pronaf.

Outros documentos que ajudam no cadastro

A comprovação de posse ou propriedade pode ser feita com documentos do imóvel, como o CCIR. Se precisar dele, veja como emitir o CCIR 2026. E, se os dados do imóvel no Incra estiverem desatualizados, a correção é feita pela declaração cadastral: explicamos em como fazer a DCR no Incra.

Em resumo, saber como fazer o CAF é procurar uma entidade da Rede CAF no seu município com CPF da família, comprovante de posse da área e comprovante de renda. O cadastro é gratuito, presencial, vale por três anos e substitui a antiga DAP no acesso às políticas da agricultura familiar.

Perguntas frequentes

Como fazer o CAF?

Procure uma entidade credenciada da Rede CAF no seu município, com CPF dos membros da família, comprovante de posse ou propriedade da área e comprovante de renda.

O CAF substituiu a DAP?

Sim. Segundo o MDA, o CAF substituiu a antiga Declaração de Aptidão ao Pronaf e é hoje o documento oficial para acessar as políticas da agricultura familiar.

O CAF é pago?

Não. O serviço é gratuito para o cidadão.

Qual a validade do CAF?

Três anos, segundo o MDA. O cadastro deve ser atualizado antes do vencimento ou sempre que houver mudança na família, na área ou na renda.

Posso fazer o CAF pela internet?

Não. A inscrição é presencial, em uma entidade cadastradora da Rede CAF.