Se você está procurando como fazer o CAF, o primeiro ponto é saber que ele substituiu a antiga Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar é hoje o documento oficial que identifica quem é agricultor familiar e abre as portas para o crédito do Pronaf e para vários programas do governo. A inscrição é gratuita, feita presencialmente em uma entidade credenciada do seu município, e o cadastro vale por três anos. Neste texto, explicamos quem tem direito, os documentos, o passo a passo e o que acontece com quem ainda tem DAP.
O que é o CAF e por que ele substituiu a DAP
Segundo o serviço oficial do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o CAF é usado para identificar quem faz parte da agricultura familiar e para ajudar o governo a planejar e aplicar políticas públicas para esse público. Com ele, é possível registrar:
- a Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA), ou seja, a família produtora;
- os empreendimentos familiares rurais;
- as cooperativas e associações da agricultura familiar.
O MDA informa que o CAF substituiu a antiga DAP e agora é o documento oficial para acesso às políticas públicas da agricultura familiar. Fazer a inscrição é o primeiro passo para ter acesso a esses programas e benefícios.
Quem pode fazer o CAF
Antes de ver como fazer o CAF, confira se você se enquadra. Pode se inscrever quem atende aos critérios da Lei nº 11.326/2006 e do Decreto nº 9.064/2017, incluindo:
- agricultores familiares;
- pescadores artesanais e aquicultores;
- silvicultores e extrativistas;
- quilombolas;
- assentados da reforma agrária e beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário;
- cooperativas e associações da agricultura familiar.
Os quatro critérios da unidade familiar
Para a propriedade ser reconhecida como Unidade Familiar de Produção Agrária, o MDA exige que ela cumpra todos estes critérios:
- ter no máximo quatro módulos fiscais de área;
- usar principalmente a mão de obra da própria família na produção e na geração de renda;
- ter a gestão feita exclusivamente pelos membros da família;
- ter renda obtida na propriedade igual ou maior do que a renda vinda de atividades fora dela.
Unidades familiares indígenas, quilombolas ou de outras comunidades tradicionais não precisam cumprir o limite de quatro módulos fiscais. O tamanho do módulo fiscal varia de município para município; para entender os conceitos de área usados no cadastro rural, veja o que é módulo rural.
Documentos necessários
Para a unidade familiar, o MDA lista:
- CPF de todos os membros maiores de 16 anos. Menores que tenham CPF também podem ser incluídos.
- Comprovação de propriedade ou posse, como matrícula, escritura, ITR, contratos, cessão, autorizações, autodeclarações ou CCIR.
- Comprovação de renda, como declaração do Imposto de Renda, bloco de produtor rural, Decore contábil ou autodeclaração. Benefícios do INSS dispensam anexos.
- Documentos de identificação dos membros e comprovante de endereço da residência da família.
Para assentados, a posse é comprovada por documentos como título de domínio ou contrato de concessão de uso. Pescadores apresentam o registro profissional de pesca artesanal, e extrativistas podem usar autodeclaração.
Passo a passo: como fazer o CAF
- Procure uma entidade da Rede CAF no seu município. Só os agentes credenciados podem fazer o cadastro. A lista das entidades, por estado e município, está na página do CAF no site do MDA. Costumam fazer parte da rede órgãos de assistência técnica e extensão rural, sindicatos e prefeituras credenciadas.
- Leve os documentos. Na análise documental, a entidade confere a documentação e verifica se a família atende aos requisitos. Segundo o MDA, essa etapa leva em média 35 minutos.
- Faça o cadastramento da unidade familiar. São informados todos os membros da família, as áreas exploradas, quem trabalha na produção, a renda de cada membro, o endereço da unidade e os contatos. Os documentos são anexados no sistema.
- Receba o CAF. Com o cadastro concluído, a família passa a ter o documento que dá acesso às políticas da agricultura familiar.
A inscrição é presencial e o serviço é gratuito. Desconfie de quem cobra para fazer o CAF ou promete o cadastro pela internet.
Validade e atualização
Segundo o MDA, o CAF é válido por três anos. Antes do vencimento, ou sempre que houver mudança importante, como entrada ou saída de membros da família, alteração de área ou de renda, o cadastro deve ser atualizado na entidade cadastradora. Manter o CAF em dia evita surpresas na hora de contratar crédito ou participar de programas.
E quem ainda tem DAP?
Como o CAF substituiu a DAP, novas declarações não são mais emitidas, e o caminho para quem precisa comprovar a condição de agricultor familiar é o CAF. Quem ainda tem uma DAP deve verificar a validade dela e, ao fazer qualquer nova operação, procurar uma entidade da Rede CAF para migrar para o cadastro atual. Por isso, entender como fazer o CAF é hoje o primeiro passo para quem quer acessar o Pronaf.
Outros documentos que ajudam no cadastro
A comprovação de posse ou propriedade pode ser feita com documentos do imóvel, como o CCIR. Se precisar dele, veja como emitir o CCIR 2026. E, se os dados do imóvel no Incra estiverem desatualizados, a correção é feita pela declaração cadastral: explicamos em como fazer a DCR no Incra.
Em resumo, saber como fazer o CAF é procurar uma entidade da Rede CAF no seu município com CPF da família, comprovante de posse da área e comprovante de renda. O cadastro é gratuito, presencial, vale por três anos e substitui a antiga DAP no acesso às políticas da agricultura familiar.
Perguntas frequentes
Como fazer o CAF?
Procure uma entidade credenciada da Rede CAF no seu município, com CPF dos membros da família, comprovante de posse ou propriedade da área e comprovante de renda.
O CAF substituiu a DAP?
Sim. Segundo o MDA, o CAF substituiu a antiga Declaração de Aptidão ao Pronaf e é hoje o documento oficial para acessar as políticas da agricultura familiar.
O CAF é pago?
Não. O serviço é gratuito para o cidadão.
Qual a validade do CAF?
Três anos, segundo o MDA. O cadastro deve ser atualizado antes do vencimento ou sempre que houver mudança na família, na área ou na renda.
Posso fazer o CAF pela internet?
Não. A inscrição é presencial, em uma entidade cadastradora da Rede CAF.